Mercantilização

Essa página trará textos e links dos movimentos que colaboram para o combate a mercantilização do corpo e vida das mulheres!

 Prostituição legal para quem?




 Pessoal este é o material que trabalhamos na Sexta Feira dia 25/02 no ato que fizemos em frente ao cinema do MidWay na estreia do filme: Bruna Surfistinha.  Tivemos uma aceitação muito boa das pessoas abordadas, mas a atividade durou pouco... Os seguranças "educadamente" nos despejaram, nos acompanharam até a saída do shopping. 






Vivemos um processo intenso de avanço do capital e sofremos cotidianamente as suas diferentes formas de opressão. A necessidade de mercantilização das pessoas e das relações humanas é cada vez mais “naturalizada”, criando uma nuvem que nos deixa refém do processo de reflexão sobre suas razões e possíveis formas de reações.
A prostituição e o tráfico de seres humanos hoje é o terceiro maior mercado internacional perdendo somente para o tráfico de armas e drogas. As redes de prostituição, nunca estão desconexas de circuitos criminosos.
O argumento atual legislação proposta não garante benefício algum para as mulheres em situação de prostituição, pelo contrário ela regulamenta a profissão daqueles que as exploram os cafetões e as redes de exploração sexual, não garantem previdência ou qualquer outro tipo de regulamentação trabalhista.
Mais de 80% dessas mulheres, caso tivessem outra opção de inserção ao mercado de trabalho o fariam. Porém em sua grande maioria tem um baixo nível de escolaridade pois são provenientes de classes populares.
Coloca as mulheres em uma situação de vulnerabilidade, insegurança e violência, pois qual é o nível real de negociação que essas mulheres tem quando fazem um programa?
Muitas delas contam com a conivência familiar no Rio Grande do Norte, 72% delas, com idade entre 13 e 18 anos, vivem com os pais e mães. Muitas se colocam favoráveis a legalização pela impotência de ver outras alternativas e para mascarar sua condição de sujeição, posse e violência. E muitas delas entram na prostituição para que outras de sua família não se submetam a essa situação em sua grande maioria a renda vai para o sustento da própria família.
Cerca segundo uma pesquisa da USP 2/3 das mulheres em situação de prostituição foram vítimas de violência sexual antes de serem prostitutas.
Mesmo aquelas que se prostituem sob um argumento de autonomia, estão atrás de um padrão de consumo, cerca de 78% delas já sentiram medo de morrer, ou foram ameaçadas durante um programa. Como pode se falar em autonomia do corpo?
            Não seja conivente com a mercantilização do corpo e da vida das mulheres, pare e reflita quem se beneficia com isso. ORAGNIZE-SE

Coletivo de Mulheres UFRN
PROSTITUIÇÃO
Algumas reflexões sobre os argumentos
mais comuns para a legalização


Este texto tem por objetivo contestar o argumento
principal das propostas de legalização da
prostituição, qual seja, de que ela é uma profissão
como outra qualquer, ou melhor, uma simples troca
de serviços sexuais contra remuneração livremente
estabelecida, ou seja, de compra e venda de
serviços sexuais.
Ao contrário, o presente texto encara a prostituição
e o tráfi co de pessoas como uma das principais
formas de opressão das mulheres pela manutenção
da supremacia masculina. Em geral é mantida por
meios de coerção física e psíquica que perpetuam
a dominação masculina através da exploração sexual
de outros, a maioria mulheres, mas também,
crianças e adolescentes, rapazes com orientações
sexuais diferentes, independentes do sexo anatômico.
O importante a notar é que a prostituição beneficia especialmente alguns homens que lucram
com a mercantilização do sexo e com a exploração
sexual de pessoas, sobretudo das mulheres.
Cuidado com os falsos argumentos:
Mitos, representações e ideologias envolvem a
prostituição. É necessário desvendá-los, pois têm
a função de encorajá-la e legitimá-la. Cito a seguir
os principais argumentos/slogans:

1- “A prostituição é uma troca de serviços”,
dizem os defensores da legalização.

A prostituição não é um serviço livremente trocado,
a prostituta não é uma profissional liberal.
Mesmo as consideradas “prostitutas de luxo” ou
garotas de programa de clubes privê têm pouca ou
nenhuma autonomia sobre o seu serviço, que dirá
sobre a sua sexualidade, pois a exerce num contexto de submissão ao desejo do outro, mediante pagamento e em geral fornecendo lucro aos agenciadores, além de não estarem livres de violência.
A prostituição que gera o tráfico de mulheres, mesmo de adolescentes e crianças, é uma organização lucrativa nacional e internacional de exploração sexual de outros, a maioria mulheres, em geral organizações empresariais criminosas.

2- “A prostituição sempre existiu.
É a mais antiga profissão do mundo”.

Por isso, nessa visão, trata-se de regulamentá-
la. É o mais comum dos falsos argumentos ou
sofismas em defesa do “status quo” masculino
ou de seus privilégios patriarcais, apelando para
um suposto bom senso, uma suposta superação
da hipocrisia. Na verdade, prega uma rendição à
miséria e à opressão sexual e exploração de seres
humanos feita por supostos defensores das prostitutas.
A falta de lógica, quando não de cinismo
dos cordiais cavalheiros do poder patriarcal é evidente
nesse caso. Seria como raciocinarmos assim:
sempre houve crimes e violência na humanidade,
então vamos legalizar o crime! Vamos nos render
à realidade! Pensemos: se sempre houve ou haverá
crimes, guerras, violências vamos nos abster de
encontrar caminhos para superá-los?
Ao contrário, o processo de civilização da humanidade
trouxe-nos a possibilidade de transformarmos
as relações humanas em relações menos violentas,
o que podemos argumentar tem sido tarefa
difícil, porém sempre justificável. Principalmente
para os movimentos de mulheres que lutam pela
igualdade social.
Desse modo, a civilização, por meio de vários
“contratos sociais” encontrou meios de impedir que
os indivíduos resolvam tudo pela lei do mais forte,
por meio da violência. As mulheres inicialmente foram excluídas dos aspectos desse contrato e ainda
lutam por sua incorporação à cidadania plena.
A prostituição e o tráfico de mulheres para fins
de prostituição destrói até os dias de hoje o mais
elementar direito civil às pessoas prostituídas de
disporem do próprio corpo (conquistado na Inglaterra
no século XVII) com autonomia, sem
servidão e exploração, porque ficam, nesse caso,
na condição de objeto ou de coisa a ser possuída,
nada mais que escravidão.

3- “As feministas são moralistas e
contraditórias porque não admitem
que a prostituição pode ser uma opção
e escolha de liberdade sexual”.

Trata-se nesse caso de uma má compreensão do
feminismo. As feministas nunca foram moralistas,
sempre defenderam a liberdade sexual ou o livre
exercício da sexualidade, a autonomia do desejo,
o direito ao próprio corpo (por isso lutam também
pelo direito ao aborto). Ocorre que o fato de algumas mulheres sentirem prazer em “vender o próprio corpo”, não significa que devemos considerar ser esse o caso da maioria das prostitutas. Além do mais, se considerarmos, como mostra Guattari, que o capitalismo produz a subjetividade, transformando (e valorizando) todas as relações em mercadorias, não é de se estranhar que algumas pessoas sintam gozo em se tornarem uma mercadoria/objeto e o mercado sexual se torna uma fantasia poderosa.
Talvez como uma “cena”, uma fantasia
numa sociedade em que, como diz o psicanalista
Contardo Calligaris, “o espetáculo do sexo está em
venda livre”. Calligaris faz uma arguta observação
analisando o sexo em Nova York: “As zonas
de prostituição das grandes cidades são tipicamente destinos turísticos. As pessoas “de bem” que se aventuram nessas áreas não são clientes potenciais enrustidos. No entanto, passear pelas ditas ruas do vício, procurar a simples proximidade física da prostituição (particularmente a mais barata) são atividades que têm, para muitos, um valor erótico. Por quê? ...É a relação comercial, a própria venda, que excita o turista da prostituição. As áreas de meretrício são zonas erógenas no corpo da cidade porque nelas as relações de poder que atravessam e organizam o tecido urbano se expressam como fantasias e atos sexuais. Na zona, a desigualdade e a opressão confessam sua carga erótica. Parêntese:
talvez essa carga seja a razão da incrível persistência da própria opressão”. (Folha de São Paulo, Caderno Mais!)
Poderemos explorar exaustivamente sobre aspectos dessa análise instigante do erotismo narcisista e individualista em outro momento. Agora devemos tomá-la principalmente como um contexto geral que nos alerta para as armadilhas enganadoras de que respiramos liberdade no terreno da sexualidade.
Se tomarmos o debate do ponto de vista dos estudos feministas, das pesquisas sobre a sexualidade, também encontraremos as relações de poder, subordinação e opressão. Nesse caso da prostituição vamos nos deparar com a situação mais extrema das relações de poder entre os sexos.
Se formos aprofundando o debate nesse campo,
veremos que a prostituição, para a maioria das mulheres que a vivenciam, nada tem a ver com a defesa do livre exercício da sexualidade e do desejo.
Para algumas jovens garotas de programas de estabelecimentos de luxo, capturadas pelo imaginário consumista, é forte a ilusão da independência econômica e de etapa transitória da vida. Sem contar que muitos dos supostos argumentos do prazer e liberdade de serviço são de fato fantasias de gozo ilimitado feitas por pessoas que não vivenciam as relações violentas da prostituição que atingem milhares de mulheres que estão em condições de miséria e opressão.

4- “A profissionalização é um
desejo das prostitutas”.

Algumas organizações de prostitutas foram de
fato incentivadas com apoio de organismos internacionais no final da década de 1980 devido ao crescimento da AIDS. De fato, algumas delas são ou foram importantes para a defesa da saúde e dos direitos humanos das prostitutas. Isso não significa dizer que essa é uma alternativa profissional para as mulheres e que a profissionalização das trabalhadoras
do sexo, denominação que costumamos
ver cada vez mais empregada nos dias que correm, não significa regulamentar uma relação de opressão e violência como carreira, profissão ou projeto de vida para as mulheres. Será que a voz das prostitutas que praticam sexo por um prato de comida ou por um real nos cinemas pornôs de São Paulo está sendo ouvida? As jovens, em sua maioria adolescentes ou crianças que se  prostituem pelas estradas são simples prestadoras de serviços? Será que pais que prostituem suas fi lhas ainda crianças estão preparando profissionais autônomas?

Liberação para os empresários do sexo

O Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando
Gabeira, em tramitação na Câmara Federal,
com muita simpatia de parlamentares e setores da
sociedade civil não trata da defesa dos direitos das
pessoas prostituídas, apenas legaliza o comércio do sexo e libera os negócios dos empresários do sexo porque retira artigos do Código Penal que criminalizam os agenciadores, alegando que a marginalização da atividade é o que a torna problemática. Espantosamente, o projeto acima mencionado abstrai a idéia de que há quem tenha poder e há quem está em situação vulnerável. Avisem os proxenetas ou cafetões, chefes das máfi as criminosas ou mesmo os “dignos empresários capitalistas da noite” para cobrarem o preço certo e não ultrapassarem o limite do suportável! Acho que eles não se importarão porque a “mercadoria” pode ser utilizada
ao limite e reposta com facilidade.
O mundo real e concreto da prostituição está
longe de ser um serviço autônomo. Isso fica claro
quando vemos que a exploração sexual na organização empresarial do tráfico de mulheres no mundo para fins de prostituição é o negócio que rende mais que o tráfico de drogas e de armas, pois segundo um desses “empresários”, é um negócio rentável, pois uma mulher pode ser vendida até o limite do suportável já que acaba por se tornar escrava. É necessário ainda pesquisar e divulgar informações sobre como estão e como vivem as prostitutas no nosso país e nos países que legalizaram a prostituição. Embora não queiramos nos pautar pelos parâmetros do debate europeu, já trata-se da dignidade humana das mulheres num mundo pleno de opressões de muitas faces. É útil citar uma análise do verbete prostituição do Dicionário Feminista (infelizmente ainda não traduzido para o português) que desmascara a banalização da onda neoliberal: “o mercado do sexo manipula a sexualidade para encorajar a demanda (pornografia, turismo sexual), procurando atualmente criar uma demanda feminina. O sistema é então fechado: mais vítimas, mais negócios. Todos exploram todos, é a igualdade enfim realizada!”.

Suécia: prevenção e educação

Por fim, é bom lembrar que a Suécia é o único
país a reconhecer que a prostituição “é uma violência contra as mulheres”. E a punir a pessoa que prostitui, os homens. É uma lei que desencoraja a prostituição, coloca em ação medidas de prevenção e educação sobre as causas da prostituição. Leis como essa que deveríamos conhecer e debater já começam a desconstruir a inevitabilidade da prostituição e desmistificando que ela é uma fatalidade
advinda da natureza feminina de sujeitar-se à
necessidade dos homens. Segundo Donna Hughes, “acima de tudo, os organismos estatais e as organizações não governamentais deviam compreender que a prostituição é uma procura de mercado criada por homens que compram e vendem a sexualidade feminina para seu benefício pessoal e seu próprio prazer. As reformas legais deveriam criar soluções para assistir as vítimas e condenar os culpados... A prostituição não deve ser legalizada. A legalização significa que os Estados impõem regulamentações que permitem que as mulheres possam ser prostituídas.
De fato, regulamentar significa que, sob certas condições, é permitido explorar e abusar de mulheres. Em vários países da Europa Ocidental
os Estados admitem ‘zonas de tolerância”. Outros
propõem a legalização. A maioria dos argumentos
a favor da legalização baseia-se na tentativa de
distinção entre prostituição “livre” e “forçada”.
Tendo em conta as condições de extrema exploração na indústria sexual, estas distinções são apenas abstrações, que na melhor das hipóteses alimentam debates acadêmicos. Não têm, no entanto, qualquer significado para as mulheres sob o controle dos cafetões/proxenetas e trafi cantes”. Citando mais uma vez as feministas críticas que nos alertam que já estamos no século XXI: como lutar pela igualdade sem combater a prostituição?

Referências Bibliográficas:
HUGHES, D. A legalização da prostituição refreará
o tráfico de mulheres? Não! A legalização
apenas legitima o abuso. IN Coalition against Traffic in women. INTERNET.
LEGARDINIER, C. verbete Prostituição. Dictionnaire
Critique Du Féminisme. Paris: PUF, 2000.

Gestão: DA LUTA NÃO ME RETIRO!

Coordenação de Mulheres DCE-UFRN

Acesse:
http://www.sof.org.br/marcha/
http://ofensivammm.blogspot.com/


Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!